Direito de Família na Mídia
CNJ examina pedido do IBDFAM para criar câmaras de Direito de Família
08/02/2006 Fonte: Ascom IBDFAMO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examinou no último dia 07/03, a pedido do IBDFAM, a especialização em Direito de Família e de Sucessões nos Tribunais de Justiça de todo o País, com a criação de câmaras especializadas ou preferenciais nessa área. A vice-presidente Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), fez a sustentação da proposta na reunião do CNJ, que aconteceu às 14h no Anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Maria Berenice Dias, caso seja acatado o pedido do IBDFAM, o Conselho fará recomendação aos tribunais de Justiça de todo o País, o que irá facilitar a atuação de juízes e advogados e beneficiar a sociedade como um todo. "A especialização vai agilizar os julgamentos e processos, além de criar uma jurisprudência mais uniforme, imprimindo com isso, mais segurança às partes e definindo rumos para juízes e advogados", explicou. No TJ-RS, onde há duas Câmaras Especializadas em Direito de Família e Sucessões, o Centro de Estudo estabelece enunciados, que servem de norte aos juízes. "Mas isso só é possível com a jurisprudência uniforme, proporcionada pela atuação de câmaras especializadas", assinala.
O IBDFAM vem desenvolvendo uma campanha nacional visando à criação de câmaras especializadas ou preferenciais de Direito de Família em todo o País, que ganhou força com a deliberação, na Assembléia Geral do Instituto, realizada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família - em outubro de 2005, em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, a Assembléia do IBDFAM decidiu pelo encaminhamento de ofício ao presidente do CNJ, Ministro Nelson Jobim, apresentando a proposta e tendo em vista as experiências bem-sucedidas no Rio Grande do Sul e Paraná.
A discussão do tema pelo CNJ, conforme Berenice Dias, representa uma resposta rápida do Conselho no sentido de atender ao pedido do IBDFAM e mostra que o órgão está aberto à sociedade civil, à medida que também dá oportunidade de se fazer a sustentação da proposta de especialização no âmbito dos tribunais de Justiça. O relator do "pedido de providência" do IBDFAM junto ao CNJ é o conselheiro Oscar Argollo.